Em relação à Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, pod...

os profissionais em cargo ou funções públicas não estão obrigados a registrar a ART.

as prefeituras, por serem órgãos públicos, estão desobrigadas da exigência de ART em suas obras.

cada CREA tem seu modelo próprio.

uma vez emitida, não pode mais ser anulada.

ao profissional empregado cabe preenchê-la e ao empregador recolher a taxa e registrá-la.