A Portaria nº 204 do Ministério da Saúde, de 17 de fevereir...

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Q1654036 Saúde Pública
A Portaria nº 204 do Ministério da Saúde, de 17 de fevereiro de 2016, define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Para fins de notificação compulsória de importância nacional, esta Portaria considera alguns conceitos, como por exemplo Epizootia, que se define como:
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