Os órgãos públicos, quanto à estrutura, podem ser classifica...
I são constituídos por um único centro de atribuições.
II possuem subdivisões internas.
III incluem as secretarias de estado.
IV incluem os ministérios.
Assinale a opção correta.
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Comentários
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-Quanto à estrutura:
Órgãos simples ou unitários: são aqueles que não possuem subdivisões em sua estrutura interna (não há outros órgãos abaixo dele), desempenhando suas atribuições de forma concentrada.
Órgãos compostos: reúnem em sua estrutura diversos órgãos menores, subordinados hierarquicamente, como resultado da desconcentração. CUIDADO! Os órgãos simples podem ser compostos por mais de um agente!
Fonte: Jus Brasil
Quanto a estrutura:
. Composto – é todo órgão que sofre desconcentração administrativa. Ex. Presidência da República que se desconcentrou em Ministérios. A regra no direito administrativo é que o órgão seja composto. Sempre que houver órgão seja na administração pública direta ou indireta é porque houve desconcentração.
. Simples ou Unitário – é aquele órgão que não sofre desconcentração. O órgão pode ser simples porque é o final de uma cadeia (ex. delegacia) ou porque ele nunca desconcentrou. Ex. de órgão simples que nunca se desconcentrou: juízo, promotoria. ((sob a ótica do Helly Lopes Meireles)
QC para de repetir questão, pois fiz essa questão 9 vezes seguidas.
Gabarito: B
I - são constituídos por um único centro de atribuições.
✅ Letra B.
No que se refere à estrutura, os órgãos públicos podem ser classificados em simples ou compostos.
Simples ou unitários = São aqueles constituídos apenas por um centro de competências, não possuindo, por isso mesmo, divisões internas. Ressalta-se que deve ser feita a ressalva que o número de agentes ou servidores não influencia na classificação do órgão como simples ou composto. Desta forma, poderemos ter um órgão simples apenas com um agente público ou então com diversos servidores. O que é levado em consideração, para classificação como simples, é a inexistência de subdivisões internas.
Fonte: aulas Gran Cursos.
Bons estudos!!! ❤️✍
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