De acordo com o ECA − Seção V − da Liberdade Assistida, arti...

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Q2880738 Direito Constitucional

De acordo com o ECA − Seção V − da Liberdade Assistida, artigo 119 − cabe ao orientador, mediante o apoio e a supervisão da autoridade competente, os seguintes encargos, entre outros:

I. Promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social.

II. Apresentar relatório do caso.

III. Avaliar as competências intelectuais dos adolescentes em relação ao desempenho escolar.

IV. Ajudar o adolescente no trabalho escolar.

V. Supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.

VI. Diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho.

É correto o que se afirma APENAS em

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