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Q2299829 Medicina
De acordo com o Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial, refere-se a(o):
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A questão aborda a classificação dos serviços de saúde no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pelo Decreto n.º 7.508/2011. O decreto, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, organiza o SUS e define diretrizes para o planejamento da saúde, assistência à saúde e a articulação entre as esferas governamentais. De acordo com o decreto, os "Serviços Essenciais de Acesso Aberto" são aqueles serviços de saúde que devem ser oferecidos de maneira ininterrupta e que são voltados para o atendimento de demandas que necessitam de cuidados continuados, acessíveis a todos os usuários que deles necessitarem, independente de inscrição prévia ou qualquer outra forma de seleção ou discriminação. Portanto, são serviços destinados a atender pessoas que, por alguma condição específica, como agravos à saúde ou situações laborais, precisam de atendimento especial. Isso inclui, por exemplo, serviços de urgência e emergência, assistência às gestantes, dentre outros. A resposta correta é a alternativa D porque ela reflete diretamente o que está previsto no decreto, enquanto as demais opções não representam a terminologia ou o conceito específico estabelecido para esse tipo de serviço de saúde no âmbito do SUS.

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