A Resolução nº 1.041/13 dispõe sobre a inscrição, registro, ...

Todo profissional fica obrigado a comunicar por escrito ao CRMV em que mantém inscrição principal qualquer mudança de endereço ou domicílio.

O profissional que se encontrar com o exercício profissional cancelado ou suspenso, desejando reativá-lo na mesma jurisdição ou em área de outro CRMV, deverá requerer ao Presidente do Conselho onde efetuar a reativação, declarando no ato o número de inscrição do seu Conselho de origem.

Os profissionais ficam isentos da taxa de reingresso, cabendo apenas o pagamento das taxas de emissão de cédula e anuidade ao CRMV onde passará exercer a atividade.

O diplomado em Medicina Veterinária ou Zootecnia que exercer a profissão sem a devida inscrição no CRMV ficará sujeito ao pagamento de multa e à advertência pública, de acordo com Resolução específica.

A anuidade devida por ocasião da primeira inscrição, inscrição secundária e reativação obedecerão ao critério da proporcionalidade, aplicando-se os duodécimos correspondentes aos meses restantes do exercício.