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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Fiscal de Rendas |

Q2735834 Legislação Estadual

A licença para publicidade, nos termos do Código Tributário do Município de Alumínio, enseja a cobrança de

taxa, decorrente do exercício regular do poder de polícia.

tarifa, por se tratar de receita originária.

imposto, por se tratar de atividade prestada pelo Poder Público a toda a municipalidade.

imposto, posto que decorrente da utilização de serviço público específico.

imposto, uma vez que decorrente da utilização de serviço público divisível.

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