Para instalação dos postos de revendedores de combustíveis ...

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Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3072810 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Para instalação dos postos de revendedores de combustíveis e serviços observar-se-ão os alguns requisitos, dentre eles, assinale: (Art. 130º, Código de Posturas do Município de São Joaquim da Barra)

Distância de 100 m das bocas de túneis, trevos, viadutos, hospitais, escolas, rotatórias, asilos, quartéis e creches.

Distância de 200 m das bocas de túneis, trevos, viadutos, hospitais, escolas, rotatórias, asilos, quartéis e creches.

Nos limites do terreno, exceto no alinhamento com a via pública, será construído obrigatoriamente, um muro de alvenaria de 3m de altura.

Nos limites do terreno, exceto no alinhamento com a via pública, será construído obrigatoriamente, um muro de alvenaria de 4m de altura.

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