Os chamados terrenos de marinha são bens públicos marginais,...
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Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - STJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q226881
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao disposto acerca de licitação, contratos
administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.
administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.
Os chamados terrenos de marinha são bens públicos marginais, também denominados ribeirinhos, situados nas faixas de terra à margem dos rios públicos, livres da influência das marés, em uma extensão 15 m contados da linha média das enchentes médias ordinárias.
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