A Lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educa...

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Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor - Educação Infantil |

Q3055634 Pedagogia

A Lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), estabeleceu metas e estratégias que impactam diretamente a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB). Uma das mudanças significativas diz respeito à obrigatoriedade e gratuidade da educação básica. Com base nessas alterações, qual das seguintes afirmações está correta?

A educação básica passou a ser obrigatória e gratuita dos 6 aos 14 anos de idade, abrangendo apenas o ensino fundamental.

A educação infantil deixou de ser considerada etapa da educação básica, segundo as alterações na LDB.

O ensino médio permanece como etapa não obrigatória, sendo opcional para os estudantes que concluírem o ensino fundamental.

A educação básica obrigatória e gratuita compreende dos 4 aos 17 anos de idade, incluindo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

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