De acordo com o Código Penal, a conduta de apropriar-se de ...

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Ano: 2013 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Colégio Pedro II Provas: INSTITUTO AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Médico clínico | Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Psicólogo | Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Arquiteto e Urbanista | Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Engenheiro de Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Bibliotecário | Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Auditor |

Q2877400 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, a conduta de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem

não é crime, podendo caracterizar somente ato de improbidade administrativa.

embora seja crime, a conduta não é punível.

caracteriza o crime de Prevaricação.

caracteriza o crime de Peculato mediante erro de outrem.

caracteriza o crime de Corrupção passiva.

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