Sobre a assistência à saúde, analisar os itens abaixo: I. A...

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Q2201565 Medicina
Sobre a assistência à saúde, analisar os itens abaixo:

I. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
II. As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde.
III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas

Comentários

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A questão está analisando o entendimento sobre a assistência à saúde conforme previsto em lei. O item I está correto, pois a legislação de fato estabelece as condições e requisitos para a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, proibindo a comercialização desses elementos. O item II, entretanto, está incorreto. De acordo com a Constituição Federal, as instituições privadas podem sim participar de forma complementar do sistema único de saúde, desde que sigam os critérios definidos em lei. O item III é correto, pois é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos na área da saúde. Portanto, a alternativa correta é a B, que indica que somente os itens I e III estão corretos.

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