Alguns membros da Administração Pública do Município YYZ est...

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Q2095573 Não definido
Alguns membros da Administração Pública do Município YYZ estavam conversando sobre ações administrativas do ente federativo em questão, a partir das regras de licenciamento ambiental dispostas na Lei Complementar nº 140/2011. Dentre elas, um dos membros da discussão afirmou corretamente que, verificadas as competências de outros entes, cabia aos Municípios promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos localizados em unidades de conservação instituídas pelos mesmos, EXCETO em:
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