Tendo o fragmento de texto acima como referência e consider...
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
A Constituição Federal de 1988 determina que a União deve aplicar no mínimo 10% de suas receitas correntes brutas em ações e serviços públicos de saúde.