Questões de Concurso

órgãos pertencentes à Administração direta, tendo por objeto o desenvolvimento de atividades relacionadas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.

são pessoas da Administração indireta, pois são organizações particulares que integram a estrutura governamental.

fundações de direito público, voltadas ao desenvolvimento de atividades sociais previstas na lei ou decreto que as cria.

uma nova forma societária ou uma modalidade especial de pessoa jurídica.

pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que, preenchendo os requisitos legais, podem celebrar contratos de gestão com o poder público para a formação de parceria no fomento e execução de determinadas atividades.

são divisíveis, ou seja, sua utilização é mensurável.

têm usuários determinados.

geram direito subjetivo à sua obtenção.

satisfazem indiscriminadamente a população.

são remunerados por meio de tarifa.

para a aquisição de materiais que só podem ser fornecidos por produtor exclusivo.

para a contratação de perícias, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

para a contratação de profissional de qualquer setor artístico.

para a contratação de associação de portadores de deficiência psíquica, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade.

O Tribunal de Contas, no Brasil, é órgão auxiliar do Poder Executivo.

O Tribunal de Contas é preposto do Poder Judiciário.

O Tribunal de Contas é órgão judicante, por excelência, cível e criminal.

Compete ao Tribunal de Contas, entre outras atribuições, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelos entes federativos mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.

Cabe ao Tribunal de Contas apreciar, com definitividade, as contas dos administradores.

for necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes.

for necessário para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em caso de força maior.

houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos.

D for conveniente a substituição da garantia de execução.

for necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço.