Questões de Concurso
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Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção que corresponde ao poder da administração que fundamenta a atuação do chefe do Poder Executivo estadual no caso.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Conforme a Lei n.º 14.133/2021 e a Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, na situação hipotética apresentada,
Acerca de bens públicos, foram feitas as afirmativas a seguir.
I - Nenhum dos tipos de bens públicos é passível de usucapião.
II - Um bem público somente pode ser utilizado por particulares mediante retribuição, de acordo com o que dispuser a legislação.
III - Nenhum dos tipos de bens públicos pode ser alienado.
IV - Dependendo do tipo, bens públicos podem ser alienados.
Estão corretas, apenas, as afirmações:
A produção de alguns tipos de serviços públicos pode ser delegada aos particulares por meio de __________, inclusive com a atribuição de bens públicos. Elas pressupõem a realização de licitação prévia na modalidade de __________.
Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas.