Questões de Concurso

este, a despeito da estabilidade, será exonerado, pois seu aproveitamento em outro cargo feriria o mandamento constitucional que exige prévio concurso público para a ocupação de cargos de provimento efetivo.

este será demitido, com indenização proporcional ao tempo de serviço.

este será automaticamente reconduzido ao novo cargo que deverá ser criado, concomitantemente à extinção do cargo anterior, pois o servidor estável que não tenha cometido irregularidade grave detém direito à ocupação de algum cargo público, na esfera da Administração.

este será automaticamente aproveitado, em caráter excepcional, em outro cargo já existente, independentemente da lotação do órgão ou unidade.

este ficará em disponibilidade, até seu aproveitamento em outro cargo, com vencimento proporcional ao tempo de serviço.

prescreve em 20 (vinte) anos.

prescreve em 180 (cento e oitenta) dias.

prescreve em 5 (cinco) anos.

prescreve em 120 (cento e vinte) dias.

é imprescritível, por se tratar de defesa de direito já anteriormente incorporado ao patrimônio jurídico do servidor aposentado.

Na indenização por desapropriação, devem ser incluídos honorários do advogado do expropriado.

É devida correção monetária, até a data do efetivo pagamento da indenização, devendo-se proceder à atualização do cálculo, ainda que seja por mais de uma vez.

É constitucional a previsão contida na antiga Lei de Desapropriações por Utilidade Pública (Decreto-lei n. 3.365/1941), no sentido da possibilidade de imissão provisória na posse, mesmo sem prévia citação do réu, mediante o depósito de determinado montante, especificado em tal lei.

A demora no pagamento do preço da desapropriação dá direito à indenização complementar, além dos juros.

As margens dos rios navegáveis estão excluídas do cálculo da indenização.

rescisão do contrato respectivo, com posterior encampação.

encampação, com posterior rescisão do contrato respectivo.

declaração de caducidade da concessão, com posterior encampação.

rescisão do contrato respectivo.

declaração de caducidade da concessão.

um tipo de licitação para contratações, até determinado valor, que varia de acordo com o objeto da contratação (se obras ou serviços de engenharia, ou compras e demais serviços).

um levantamento prévio de preços, feito pela Administração, com o objetivo de constituir o Sistema de Registro de Preços.

um tipo de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

uma modalidade de licitação, da qual podem participar apenas interessados previamente cadastrados, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas.

uma modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, previamente cadastrados ou não.