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Prefeito de um município recebeu verbas da União para aplicação específica em ações de saúde. Todavia, em razão da grave crise financeira, foi utilizada parcela dos recursos para outras finalidades. Parte dos valores foi destinado ao pagamento de servidores públicos da secretaria municipal de educação, o que foi demonstrado por documentos, restando carente de comprovação a aplicação de 15% da verba.
Julgue os itens a seguir, a partir da situação hipotética precedente.
I O Ministério Público poderá propor ação civil pública para condenação do prefeito a recompor o fundo municipal de saúde.
II Deverá ser instaurada tomada de contas no âmbito do tribunal de justiça do respectivo estado.
III Poderá, simultaneamente, ocorrer a fiscalização pelo TCU e a propositura de ação civil pública pela Advocacia-Geral da União no Poder Judiciário.
IV O princípio da eficiência impossibilita a atuação de mais de um órgão de controle.
Estão certos apenas os itens
O TCE/RO celebrou contratos administrativos com as empresas Alfa, Beta, Gama e Delta. A empresa Alfa não está cumprindo as cláusulas contratuais. A empresa Beta está cumprindo irregularmente as cláusulas contratuais. A empresa Gama, injustificadamente, por motivos da própria empresa, está atrasada para o início do serviço contratado. A Delta não iniciou a obra contratada, porque a administração ainda não liberou o local para sua execução.
Nessas situações, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a administração poderá rescindir o contrato unilateralmente e por escrito somente com as empresas
Decisão em processo administrativo no TCE/RO foi desfavorável a determinado servidor, que interpôs recurso perante órgão incompetente.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Os círculos contidos no mapa mostrado anteriormente, que ilustra o estado de Rondônia, representam
Nos primeiros meses de 2014, a elevação do nível das águas do rio Madeira, no estado de Rondônia, provocou a maior inundação já registrada nessa bacia. Esse cenário apenas confirmou as previsões de pesquisadores que atuavam na região: uma grande cheia com base no volume anormal das precipitações pluviométricas observadas nos últimos meses de 2013 e incidentes no alto curso dos principais formadores do rio Madeira. Uma das áreas mais atingidas foi a cidade de Porto Velho, disposta a jusante das últimas cachoeiras/corredeiras do rio Madeira, que passou a assumir um padrão meândrico, com amplas planícies de inundação e terraços baixos, de cotas facilmente inundáveis.
Amilcar Adamy. Dinâmica fluvial do rio Madeira. Internet: <http://rigeo.cprm.gov.br> (com adaptações).
Considerando-se como exemplo o cenário descrito no texto anteriormente apresentado, é correto afirmar que uma possível medida para minimizar o efeito negativo de futuras inundações consiste em
A tabela a seguir mostra um comparativo, em termos percentuais, da situação de alguns itens no estado de Rondônia e no restante do território brasileiro.
descrição dos itens Rondônia restante do território brasileiro
salário médio R$ 1.794 R$ 2.157
pessoas nas cidades 76,5% 84,7%
domicílios com carro 39,2% 45,8%
posse de celular 75,9% 78,3%
acesso a Internet 47,4% 57,5%
Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (DEPEC), Bradesco, jul./2019, p. 3 (com adaptações).
Tendo como referência as informações apresentadas, assinale
a opção correta.
Um fabricante de hardware exporta computadores para diversos países e necessita atender às regulamentações aplicáveis a cada país com o qual possui acordos comerciais. Há países onde as autoridades possuem métodos mandatórios de acesso à informação cifrada por hardware.
Com base na NBR ISO/IEC n.º 27002:2013, no caso apresentado, o controle está relacionado a
Considere que determinada instituição tenha publicado, para os seus funcionários, a seguinte diretriz de implementação: manter provas e evidências da propriedade de licenças, discos-mestres, manuais etc.
Com base na NBR ISO/IEC n.º 27002:2013, na situação descrita anteriormente, a instituição utiliza o controle de