Questões de Concurso Para prefeitura

Segundo a legislação do SUS, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

Há num conto de Hemingway a personagem de um leopardo, a carcaça congelada desse leopardo parece revestir o leopardo da aura de um símbolo.
Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituindo-se os segmentos sublinhados, respectivamente, por:

Está inteiramente adequada a pontuação da seguinte frase:

O segmento O próprio Kilimanjaro é um termômetro assustador do efeito estufa cujas consequências e combate se discutiram na Conferência de Bali ganha nova e correta redação, preservando-se ainda seu sentido original, na seguinte construção: Na Conferência de Bali,

Atente para as seguintes afirmações: I. No 1^o parágrafo, os sentidos simbólicos atribuídos à presença do leopardo no Kilimanjaro vêm elencados de acordo com sua pertinência e são excludentes entre si. II. No 2^o parágrafo, a expressão a este ponto refere-se ao aquecimento global resultante de um mundo ameaçado de se afogar por conta do degelo do Kilimanjaro. III. No 2^o parágrafo, acima de uma mera simbolização, o estado atual do Kilimanjaro é um claro indicativo das graves consequências do efeito estufa.
Está correto o que se afirma APENAS em

Na frase Num mundo ameaçado de afogamento pelo degelo causado pelo aquecimento global, o leopardo de Hemingway também pode simbolizar o instinto suicida que nos trouxe a este ponto,

Está correto o emprego de ambos os segmentos sublinhados na frase:

As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

No 3^o parágrafo, a evocação do verso de Manuel Bandeira, repercutindo a verdade de um fenômeno físico, é utilizada para demonstrar que

No 1^o parágrafo, ao considerar que a morte parece ainda mais absurda quando se considera o caso dos grandes criadores, dos artistas, dos pensadores, o autor justifica-se admitindo que

Sobre a dosimetria da pena e seu entendimento jurisprudencial, analise os itens a seguir e marque com ( V ) se a assertiva for verdadeira e com ( F)se for falsa. Ao final, assinale a alternativa correspondente.

( ) Apena deve ser aplicada na forma estatuída no art. 68 do Código Penal, observado o critério trifásico. Apena-base é fixada de acordo com as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, seguida, na fase intermediária da dosimetria, da aplicação das atenuantes e agravantes, previstas nos arts. 61 a 66 do Código Penal, para, após, na terceira etapa, considerar-se as causas de diminuição e aumento de pena, destacadas na Parte Especial e Geral do Código Penal.

( ) Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o fato de o réu ser usuário de drogas pode ser considerado, por si só, como má-conduta social para o aumento da pena-base.

( ) Se o comportamento da vítima em nada contribuiu para o delito, isso significa que essa circunstância judicial é neutra, de forma que não pode ser utilizada para aumentar a pena imposta ao réu, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

( ) Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o fato de o crime ter sido praticado por Promotor de Justiça no exercício de suas atribuições institucionais não pode configurar circunstância judicial desfavorável na dosimetria da pena.

Com relação ao princípio da motivação das decisões judiciais, assinale a alternativa INCORRETA.

Com relação à figura do curador especial, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito dos impedimentos e causas suspensivas do matrimônio, analise as afirmativas, a seguir, e assinale a alternativa correta:

I - Celebrado o matrimônio, mesmo que nulo (CC, art. 1.548, II), somente os interessados ou o Ministério Público podem, a qualquer tempo, buscar a declaração da nulidade (CC, art. 1.549).

II - Causas suspensivas são determinadas circunstâncias ou situações capazes de suspender a realização do casamento, se arguidas tempestivamente pelas pessoas legitimadas a fazê-lo, mas que não provocam, quando infringidas, a sua nulidade ou anulabilidade. O casamento é apenas considerado irregular, tornando, porém, obrigatório o regime da separação de bens (CC, art. 1.641, I), como sanção imposta ao infrator.

III - A legitimidade para arguir as causas suspensivas à celebração do matrimônio só é conferida aos parentes em linha reta e aos colaterais até o terceiro grau de um dos nubentes, seja o parentesco consanguíneo ou afim (CC, art. 1.524).

Está(ão) correta(s):

Com relação aos princípios fundamentais dos direitos reais, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a extinção da pessoa natural e suas consequências, analise os itens a seguir e marque com ( V)se a assertiva for verdadeira e com ( F) se for falsa. Ao final, assinale a alternativa correspondente.

( ) A morte real é apontada no art. 6° do Código Civil como responsável pelo término da existência da pessoa natural. Acarreta a extinção do poder familiar, a dissolução do vínculo matrimonial, a abertura da sucessão, a extinção dos contratos personalíssimos, a extinção da obrigação de pagar alimentos, que se transfere aos herdeiros do devedor.

( ) A comoriência é prevista no art. 8º do Código Civil. Dispõe este que, se dois ou mais indivíduos falereceram na mesma ocasião, não se podendo averiguar qual deles morreu primeiro, presumir-se-ão simultaneamente mortos. O principal efeito da presunção de morte simultânea é que, não tendo havido tempo ou oportunidade para a transferência de bens entre os comorientes, um não herda do outro.

( ) Na morte presumida com declaração de ausência, presume-se a morte, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão provisória.

( ) Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até três anos após o término da guerra.

A respeito dos contratos administrativos, analise as afirmativas, a seguir, e assinale a alternativa correta:

I - Embora o regime jurídico administrativo permita a alteração do contrato pela Administração, mesmo unilateralmente, as cláusulas econômicas-financeiras restam inalteráveis unilateralmente, pela intangibilidade da equação econômica-financeira.

II - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se não consta do rol do art. 87 da Lei 8.666/93, a retenção do pagamento pelos serviços prestados não pode ser aplicada, como se sanção fosse, sob pena de violação ao princípio constitucional da legalidade.

III - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se for reconhecida a nulidade do contrato administrativo por ausência de prévia licitação, a Administração Pública, em regra, tem o dever de indenizar os serviços prestados pelo contratado. No entanto, a Administração Pública não terá o dever de indenizar os serviços prestados pelo contratado na hipótese em que este tenha agido de má-fé ou concorrido para a nulidade do contrato.

Está(ão) correta(s):

Conforme preceitua a Constituição Federal em seu artigo 170, a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa observados alguns princípios, exceto o contido na alternativa:

Com relação às condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.