Questões de Concurso
Para prefeitura
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Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)
Os tributos são classificados como impostos, taxas e
contribuição de melhoria.
Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)
A função extrafiscal do tributo, apesar de prevista para os
impostos da União, dos estados e dos municípios, na prática,
só poderá ser exercida pelos primeiros, já que os impostos
dos municípios são incompatíveis com tal função.
Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)
A União poderá estabelecer aumento de alíquota do IPI de
determinado produto importado, visando a proteção da
indústria nacional.
Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)
A competência reservada à União para instituir impostos é a
residual, diferentemente da dos estados, que é privativa e
discriminada.
Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)
A competência para instituir taxas e contribuição de
melhoria é comum entre as pessoas políticas titulares do
poder de tributar.
Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)
A União poderá instituir imposto de competência dos
estados e dos municípios.
Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)
O STN estabelecido pela Constituição de 1988 revogou os
dispositivos legais que atribuíam ao Poder Executivo ação
normativa de competência do Congresso Nacional, não mais
se admitindo, por isso, delegação para alteração de alíquotas.
Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN).
A matéria tributária tratada pela legislação
infraconstitucional anterior ao STN previsto na Constituição
Federal foi recepcionada pela compatibilidade material com
a nova ordem. Assim, ainda que a Constituição de 1988 exija
lei complementar, é válida a recepção daquela matéria
veiculada por lei.
Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN).
Com o advento da Constituição Federal de 1988, passou a
vigorar o STN nela sistematizado. Entretanto, as parcelas de
remuneração dos magistrados que não compunham a base de
cálculo do imposto de renda só passaram a compor a referida
base no exercício seguinte, ou seja, em 1989.
De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.
As taxas cobradas pelos municípios têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público indivisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.
As hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de
créditos tributários, ou de dispensa ou redução de
penalidades podem ser determinadas por atos
administrativos quando a lei for omissa a respeito.
De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.
O imposto sobre serviços de qualquer natureza, que
tem como fato gerador a prestação de serviços
por empresa ou profissional autônomo, é de
competência dos municípios.
De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.
Os atos normativos expedidos pelas autoridades
administrativas não são considerados normas
complementares das leis, dos tratados e das
convenções internacionais e dos decretos.
De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.
É vedado à União cobrar imposto sobre o
patrimônio e a renda com base em lei posterior
à data inicial do exercício financeiro a que
corresponda.
De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.
Taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador
uma situação independente de qualquer atividade
estatal específica, relativa ao contribuinte.
De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.
Somente a lei pode estabelecer a instituição de
tributos ou a sua extinção.
No que se refere a plano de contas, julgue o item a seguir.
Uma empresa que trabalha com financiamentos em
moeda estrangeira deve ter a conta variação cambial
incluída em seu plano de contas.
No que se refere a plano de contas, julgue o item a seguir.
Uma empresa exclusivamente comercial deve ter a
conta ISS a recolher em seu plano de contas.
No que se refere a plano de contas, julgue o item a seguir.
A elaboração do plano de contas deve atender aos
interesses dos usuários internos.
Considerando que o patrimônio da entidade é evidenciado por meio do balanço patrimonial, julgue o item subseqüente.
O ativo apresenta itens subtrativos, tais como provisão para créditos de liquidação duvidosa e depreciação acumulada, que reduzem o total do lado esquerdo do balanço patrimonial.
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