Questões de Concurso
Para defensoria pública
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De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I. reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde;
II. cadastramento da população idosa em base nacional;
III. pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social nos hospitais de urgência e emergência.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns
O Sr. Ademir, com 82 anos, dá entrada em um hospital, vítima de atropelamento e necessitando de intervenção cirúrgica. Ao tentar obter esclarecimentos, o médico constata que o Sr. Ademir está completamente desorientado: não consegue informar o nome de nenhum familiar ou amigo.
O médico sabe que, nessas situações, ele deve intervir e comunicar o fato:
Ingrid procura o Serviço Social de um equipamento de assistência social a fim de solicitar uma Declaração de Pobreza, pois havia tentado requerer o CadÚnico e a funcionária recusou-se, alegando a ausência desse documento.
A assistente social deve informar a Ingrid que, dando consequência ao disposto na Portaria Conjunta – MDS nº 3, de 21.09.2018:
Adelaide e Walter vivem juntos há oito anos. Possuem uma filha dessa união, e Adelaide está no 4º mês de gestação de outra criança. Desempregado, Walter começa a beber, chegando, um dia, à casa, extremamente agressivo com a filha. Temendo uma agressão física contra a filha, Adelaide tenta conter o companheiro, mas este a empurra violentamente, passando a espancá-la.
Como consequência, Adelaide sofre um aborto. De acordo com a Lei Maria da Penha, com base no Código Penal brasileiro, a atitude de Walter é qualificada como:
Maurício e Rita residem no Uruguai, mas desejam adotar uma criança brasileira, como eles. Entram com o pedido de adoção no Brasil. Depois de todos os trâmites legais, o casal é chamado para iniciar o processo de estágio de convivência com uma criança.
Nesse sentido, o ECA determina que esse estágio:
Adriana tem 15 anos e deu entrada em um serviço de acolhimento institucional no final de sua gestação.
Após o nascimento, a criança:
Em uma instituição destinada à execução de medidas socioeducativas, a assistente social Irene recebe um adolescente que relata estar sendo constantemente humilhado e ameaçado por um dos agentes que trabalha na instituição.
Irene imediatamente entra em contato com o Conselho Tutelar, que pode aplicar a seguinte medida ao agente, sem prejuízo de outras providências legais:
O ECA estabelece que as seguintes medidas socioeducativas podem ser aplicadas aos adolescentes envolvidos em ato infracional:
I. obrigação de reparar o dano;
II. inclusão em programa de acolhimento familiar;
III. liberdade assistida.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Simone é solteira e funcionária pública federal há 15 anos. Possui a guarda de Flávia, com 10 anos. Em uma viagem, Simone sofre um acidente e vem a falecer.
No que diz respeito à Previdência Social, Flávia: