Questões de Concurso

A respeito dos Direitos Humanos e Fundamentais, julgue as afirmativas a seguir:

I. No plano internacional os denominados Direitos Sociais começaram a ser positivados primeiramente. Assim, pode-se dizer que, no plano normativo internacional, os direitos sociais formam os “Direitos de 1ª geração".

II. Entende-se por controle de convencionalidade o juízo de compatibilidade entre duas normas jurídicas, sendo, a norma parâmetro não a Constituição, mas os Tratados Internacionais que versem sobre Direitos Humanos. De tal controle podem advir dois efeitos, o efeito de afastamento e o efeito paralisante.

III. Consoante o STF, o tratamento médico adequado aos necessitados insere-se no rol dos deveres do Estado, sendo responsabilidade solidária dos entes federados, podendo figurar no polo passivo qualquer um deles em conjunto ou isoladamente.

IV. O chamado Núcleo da Ponderação consiste em uma relação que se denomina Lei da Ponderação que pode ser formulada do seguinte modo: “quanto maior seja o grau de não satisfação ou de restrição de um dos princípios em conflito, tanto maior deverá ser o grau de importância da proteção do outro".

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Assinale a alternativa INCORRETA:

“A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. Trata-se do seguinte princípio:

São condições de validade dos atos administrativos:

Um Município poderá optar em não instituir um determinado imposto de sua competência tributária. Estamos diante do princípio da:

Assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa correta:

A competência tributária residual em matéria de impostos é conferida pela Constituição Federal de 1988 ao seguinte ente político:

Assinale a alternativa que não é espécie de tributo:

Assinale a alternativa incorreta:

Os juros remuneratórios também são chamados de juros:

Assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa incorreta:

Não é pessoa jurídica de direito privado:

Analise as seguintes afirmativas, assinalando a incorreta (tratam dos servidores públicos na Constituição da República Federativa do Brasil):

Um brasileiro naturalizado não poderá ocupar o cargo de:

Os servidores públicos, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não têm assegurado o seguinte direito social:

Assinale a alternativa incorreta (acerca de direitos sociais):

Assinale a alternativa correta:

O Word, assim como todos os aplicativos do pacote Office da Microsoft, oferece uma série de atalhos para a execução de determinadas operações. As mais usadas estão relacionadas a parte de edição do texto e alteração de tela. A seguir são apresentados algumas combinações de teclas, e algumas descrições da ação realizada. Assinale a sentença que apresenta as correlações corretas:

I - CTRL + SHIFT + <
II - SHIFT + F10
III - ALT + F + A (ou F, ou G ...)
IV - CTRL + F1

1- Abrir Opções do Word (Abrir tela de fonte, abri tela autoformatação etc.);
2-Expandir ou recolher faixa de opções;
3 -Exibir menu de atalho para o item selecionado;
4-Diminui valor do tamanho do fonte;