Questões de Concurso Para advocacia pública

Os atos administrativos enunciativos são os que declaram, a pedido do interessado, situação jurídica preexistente relativa a particular. É exemplo de ato enunciativo o(a)

O princípio da eficiência, introduzido expressamente na Constituição Federal (CF) na denominada Reforma Administrativa, traduz a idéia de uma administração

Constitui elemento diferenciador entre sociedade de economia mista e empresa pública o(a)

Não constitui requisito para a caracterização da função social da propriedade para fins rurais o(a)

É lícito ao poder público intervir na propriedade privada para preservar o interesse público. No município de João Pessoa, por exemplo, as edificações na faixa litorânea não podem ultrapassar a altura equivalente a quatro andares. Esse tipo de intervenção caracteriza

Um policial militar do estado da Paraíba, durante o período de folga, em sua residência, teve um desentendimento com sua companheira e lhe desferiu um tiro com uma arma pertencente à corporação. Considerando o ato hipotético praticado pelo referido policial, é correto afirmar que

Quanto ao procedimento da licitação, é correto afirmar que:

Com relação a férias, é incorreto afirmar:

Segundo a lei 6404/76, a Diretoria de uma empresa S/A não está obrigada a fazer elaborar a seguinte demonstração financeira ao fim de cada exercício social:

No que concerne à emancipação, pode-se afirmar que:

Quanto ao agravo retido, é correto afirmar que:

NÃO é hipótese de intervenção voluntária de terceiros:

Dentre as garantias processuais da Fazenda Pública, NÃO se inclui:

NÃO é uma resposta do réu a:

A proposta de emenda constitucional, depois de aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, deve ser:

Para os fins da Lei nº 8.666/1993, que institui normas gerais sobre licitações públicas, considera-se: I. _______ – toda transferência de domínio de bens a terceiros. II. _______ – toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. III. _______ – toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração. IV. _______ – toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Marcar apenas uma oval.

“Conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.” é definido CORRETAMENTE como:
Marcar apenas uma oval.

A propósito do acidente de trabalho e de seus vários aspectos, assinale a opção incorreta.