Questões de Concurso Para conselho profissional

As operações ativas e passivas contratadas com cláusula de reajuste cambial contabilizam-se pelo seu contra-valor em moeda nacional, principal da operação, a débito ou a crédito das contas que as registrem, ajustadas, mensalmente, pelos valores decorrentes de variações cambiais, calculados com base na taxa de compra ou de venda da moeda estrangeira, de acordo com as disposições contratuais, fixadas pelo BCB, para fins de balancetes e balanços, bem como os juros do período.

As rendas e os encargos dessas operações, inclusive o imposto de renda, são apropriados mensalmente, a crédito ou a débito das contas efetivas de receitas ou despesas, conforme o caso, em razão da fluência de seus prazos, admitindo-se a apropriação em períodos inferiores a um mês.

A apropriação das rendas e dos encargos mensais dessas operações faz-se sempre mediante a utilização do método exponencial.

As rendas e os encargos proporcionais aos dias decorridos no mês da contratação devem ser apropriados dentro do próprio mês, pro rata temporis, considerando o número de dias decorridos.

É competência do Conselho Monetário Nacional expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras, tendo sido tal competência delegada ao Banco Central do Brasil.

O simples registro contábil não constitui elemento suficientemente comprobatório, devendo a escrituração ser fundamentada em comprovantes hábeis para a perfeita validade dos atos e fatos administrativos. No caso de lançamento via processamento de dados, tais como saques em caixa eletrônico, operações on line e lançamentos fita a fita, a comprovação faz-se mediante listagens extraídas dos registros em arquivos magnéticos.

A existência de eventuais consultas sobre a interpretação de normas regulamentares vigentes, ou até mesmo sugestões para o reexame de determinado assunto, exime a instituição interessada do seu cumprimento.

O exercício social tem duração de um ano e a data de seu término, 31 de dezembro, deve ser fixada no estatuto ou contrato social.

As ouvidorias dos bancos de investimento, das sociedades de crédito ao microempreendedor, dos bancos de desenvolvimento, das agências de fomento e das companhias hipotecárias que não façam parte de conglomerado financeiro podem firmar convênio com a associação de classe a que sejam afiliadas as mencionadas instituições, para utilização de serviço de atendimento e assessoramento.

É vedada às instituições que fazem parte de conglomerado financeiro instituir componente organizacional único que atuará em nome de todos os integrantes do grupo.

As ouvidorias das cooperativas de crédito singulares podem firmar convênio com a cooperativa central de crédito à qual seja afiliada, para utilização de serviço de atendimento e assessoramento.

Não há vedação a que o diretor responsável pela ouvidoria desempenhe outras funções na instituição, exceto a de diretor de administração de recursos de terceiros.

A cessão de contratos de arrendamento mercantil, bem como os direitos creditórios deles decorrentes, a entidades domiciliadas no exterior depende de prévia autorização do Banco Central do Brasil.

A operação de arrendamento mercantil será considerada como de compra e venda a prestação se a opção de compra for exercida antes de decorrido o respectivo prazo mínimo estabelecido em norma do Banco Central do Brasil.

Não é permitido à entidade arrendadora, nas hipóteses de devolução ou recuperação dos bens arrendados alienar ou arrendar a terceiros os referidos bens.

Conservar os bens em seu ativo imobilizado, nas hipóteses de devolução ou recuperação de bens arrendados, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos.

as contraprestações a serem pagas pela arrendatária contemplem o custo de arrendamento do bem e os serviços inerentes a sua colocação à disposição da arrendatária, não podendo o valor presente dos pagamentos ultrapassar 90% (noventa por cento) do custo do bem.

o prazo contratual seja inferior a 90% (noventa por cento) do prazo de vida útil econômica do bem.

o preço para o exercício da opção de compra seja até 50% (cinqüenta por cento) do valor de mercado do bem arrendado.

haja previsão de pagamento de valor residual garantido.