Questões de Concurso
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O projeto pedagógico de cursos e programas a serem ofertados na modalidade de educação a distância é um dos requisitos básicos exigidos no processo de credenciamento das instituições de ensino para essa oferta.
De acordo com a orientação proposta nos PCNs quanto ao papel do professor no processo de aprendizagem, a intervenção do professor subordina-se à participação do aluno.
A função precípua dos PCNs é fundamentar a elaboração ou a revisão curricular dos estados e municípios de modo articulado com as propostas e experiências locais e estimular a discussão pedagógica e a elaboração do projeto educativo nas escolas.
Segundo concepção de avaliação presente nos PCNs, o controle do desempenho do aluno deve ser feito mediante notas ou conceitos atribuídos com base em instrumentos de avaliação somativa.
Dados os compromissos governamentais assumidos na Declaração Mundial sobre Educação para Todos, o PNE foi disposto na LDB, estritamente como uma resposta a essa declaração.
Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base comum, não sendo permitidas a complementação e a diversificação de conteúdos curriculares pelos sistemas de ensino e pelas escolas.
A garantia de fornecimento de educação básica obrigatória e gratuita aos indivíduos entre quatro e dezessete anos de idade é dever do Estado, consistindo em crime de responsabilidade a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório.