Questões de Concurso

A implementação do Sistema de Controle Interno, conforme a Lei nº 14.133/2021, requer que a organização:

Imagine um cenário em que uma empresa específica venceu uma licitação para a construção de uma nova escola. A licitação foi conduzida em conformidade com os princípios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, a atual legislação de licitações e contratos administrativos. No entanto, uma mudança abrupta nas prioridades políticas e orçamentárias leva a administração a considerar a revogação da licitação em andamento. Com base em qual princípio a Administração Pública pode justificar a revogação da licitação?

Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, deve-se observar princípios que norteiam as licitações públicas. Julgue os itens a seguir, assinalando a opção correta. 

A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações, estabelece vários princípios que regem as licitações públicas. Um desses princípios é o da moralidade, que exige que a Administração Pública aja de acordo com padrões éticos. Com base neste princípio, assinale a alternativa correta:

Um cidadão se dirige a um órgão público em busca de informações. Ele confirma com o agente público que essas informações possuem fé pública e formalidade, e que poderá utilizá-las para o fim que deseja. Qual atributo do ato administrativo está sendo demonstrado neste cenário?