Questões de Concurso

O ciclo orçamentário é um processo que flexibiliza avaliar as ações nos aspectos físico e financeiro. Em relação às etapas que o compõem, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Elaboração da proposta orçamentária; apreciação legislativa, discussão, votação e aprovação da LOA; execução e acompanhamento e controle e avaliação da execução orçamentária.

( ) Construção de agenda; formulação da política; processo decisório; implementação e avaliação.

( ) Planejamento (Plan), Execução (Do), Controle/Acompanhamento (Check-plan) e Ações de melhoria (Action).


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre a Administração Pública, no período burocrático, o Decreto-Lei nº 200/1967 fundamenta alguns conceitos. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos aos seus respectivos fundamentos.


Coluna 1
1. Descentralização.
2. Centralização.
3. Concentração.
4. Desconcentração.


Coluna 2
( ) Na Administração Direta, delegam-se os poderes, em partes, para os entes administrativos da Administração Indireta.

( ) É a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.

( ) É composta por órgãos ligados diretamente ao poder político central no País (Presidente da República e Ministérios), nos Estados (Governador e Secretarias) e Municípios (Prefeito e Secretarias).

( ) A função administrativa é exercida internamente em cada entidade, sem qualquer divisão de órgãos públicos.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os governos atuantes no estado gerencial, com a reforma do Estado, no modelo da Nova Gestão Pública, aos seus respectivos princípios, conforme a definição de Osborne e Gaebler (1992).


Coluna 1
1. Governo de resultados.
2. Governo empreendedor.
3. Governo descentralizado.
4. Governo previdente.
5. Governo competitivo.


Coluna 2
( ) Cria novas fontes de recursos gerando receitas, com a busca de resultados efetivos.

( ) Planeja as suas ações para alcançar melhores resultados com o princípio da economicidade.

( ) Não se financia a estrutura administrativa, mas a prestação de serviços públicos com qualidade, com o foco no cidadão-cliente.

( ) Autonomia com responsabilidade para os servidores e equipes, pensando na gestão democrática para a prestação de serviços públicos eficientes.

( ) Melhora a qualidade dos serviços públicos, com o cuidado de fazer a diferença na vida dos cidadãos.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme a Portaria SGD/ME nº 548/2022, são princípios de padrões de qualidade nos serviços digitais da Administração Pública, EXCETO: 

De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, a atividade de controle da Administração Pública deverá ser exercida em todos os níveis e em todos os órgãos de todas as esferas administrativas. O dever de prestar contas é indissociável do exercício da função pública. Diante desse contexto, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Um dos controles que recaem sobre a Administração Pública é o da legalidade.

( ) Os atos de fiscalizar e corrigir são exercidos somente pelos poderes legislativos, com o objetivo de garantir os princípios que lhes são impostos pelo ordenamento jurídico.

( ) Deve-se avaliar a conduta funcional dos agentes públicos e os direitos dos administradores.

( ) Os controles da eficiência, eficácia, efetividade e economicidade são alguns dos controles da atuação profissional.

( ) Quanto à origem, o controle pode ser interno e externo.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No contexto da Reforma do Aparelho do Estado, iniciada em 1995, o texto do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (Pdrae) menciona os conceitos de governança, governabilidade e accountability. Assinale a alternativa correta no que se refere ao conceito de accountability. 

Segundo Matias Pereira (2007), o enfoque gerencial da Nova Gestão Pública (NGP), New Public Management, é um movimento que começa na década de 1980 e ganha força em vários países do mundo na década de 1990. Este modelo da Administração Pública tem como característica atender o cidadão-cliente, com a prestação de serviço público com qualidade, eficiência, eficácia, efetividade e accountability. Essas características referem-se ao Modelo de Administração Pública:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios que regem a Administração Pública às suas respectivas características, conforme o Art. 37 da CF/1988.


Coluna 1
1. Princípio da Legalidade.
2. Princípio da Impessoalidade.
3. Princípio da Moralidade.
4. Princípio da Publicidade.
5. Princípio da Eficiência.


Coluna 2

( ) Exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, só se admitindo sigilo previsto na lei.


( ) Todo administrador público está, em todas as suas atividades funcionais, sujeito às normas das leis, e delas não se pode afastar ou desviar, considerando que só é permitido fazer o que a lei determina ou autoriza e nos limites dessa autorização.


( ) Deve excluir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre as suas realizações administrativas. Não é permitido que os agentes públicos tenham privilégios, considerando sempre, em primeiro lugar, o atendimento ao interesse público.


( ) É pressuposto da validade de todo ato administrativo legal e ético, considerando a moral jurídica. Trata do conjunto de regras de conduta disciplinar, pois nem tudo que é legal é ético.


( ) Segundo Meireles, Aleixo e Burle Filho (2013), o princípio exige que a atividade administrativa seja realizada com celeridade, rendimento funcional e com atenção ao cidadão.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Paludo (2013) enfatiza que o ciclo de gestão ou ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto por três instrumentos principais, para orientar as ações da Administração Pública, exarada na Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF/1988), Art. 165. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento legal de planejamento organizado para o direcionamento das ações do governo, estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, considerando as despesas de capital e os programas de duração contínua, para quatro anos.


( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é construída a partir das ações dos parâmetros definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pelo Plano Plurianual. O documento prevê as receitas e fixa as despesas de toda a Administração Pública para o ano subsequente.


( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo propor metas e prioridades para a gestão da Administração Pública, para o ano subsequente, e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Ainda, dispõe sobre alterações tributárias e estabelece a política de aplicação das agências de fomento.


( ) As três Leis, indissociáveis, compõem o planejamento da Administração Pública. Considerando que o PPA é o planejamento estratégico que orienta as ações da LDO e da LOA a LDO seleciona as metas e programas do PPA, que serão executadas no orçamento subsequente.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Acerca das diferentes conceituações e dos ciclos de políticas públicas, assinale a alternativa correta.

Acerca do contrato social enquanto tema central da teoria política clássica, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca dos conceitos básicos da Ciência Política, assinale a alternativa correta.

Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por: 

Maria teve negado no âmbito administrativo o acesso a informações relativas à sua pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidade pública estadual. O instrumento processual previsto na Constituição Federal para Maria assegurar o conhecimento das referidas informações é o:

O estudante com 18 anos de idade que realiza estágio sem remuneração na Assembleia Legislativa pode vir a responder por ato de improbidade administrativa?

Leia a charge a seguir e as assertivas a respeito de sua relação com o texto:

I. Tanto a charge quanto o texto abordam a questão do racismo no futebol.

SENDO QUE

II. A charge ilustra uma situação de reação e combate ao racismo dentro do estádio.

Assinale a alternativa que apresenta a correta relação entre as assertivas anteriores.

A produção e formalização de uma Política Pública passa por diversas etapas, inseridas dentro de um ciclo. Aquela etapa que compreende a execução da política pública escolhida para enfrentar determinado problema, momento em que o planejamento e a escolha são transformados em atos, trata-se da:

Sobre a avaliação de Políticas Públicas, analise as assertivas abaixo: 

I. A fase de avaliação da Política Pública consiste em verificar se houve o alcance dos objetivos e metas estabelecidos, se ela pode ser extinta (visto que já cumpriu com o que foi definido), se precisa ser reformulada e serve como experiência no processo de retroalimentação do planejamento governamental.

II. A avaliação deve levar em consideração a eficiência (otimização na utilização dos recursos), eficácia (atingimento das metas estabelecidas) e efetividade (impacto social da Política Pública).

III. As avaliações in itinere e/ou ex post são realizadas antes da formulação da Política Pública. É nesse ponto que se verifica se o problema realmente é pertinente, se há viabilidade técnica e financeira para execução, realização de estudo das possibilidades para tratar o problema e diagnósticos da população local, estabelecimento de objetivos claros etc.

Quais estão corretas?

Acerca das Políticas Públicas, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.