Questões de Concurso Sobre ausência em direito civil
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No que concerne ao instituto da ausência, de acordo com o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:
I. A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
II. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
III. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
Diante da notícia, o casal passou a brigar constantemente. Além disso, Márcio desenvolveu um quadro de depressão, devidamente diagnosticado. Aline acreditava que com o passar do tempo ele ficaria feliz, mas certo dia do mês de julho, Márcio saiu para trabalhar e nunca mais retornou. Aline, diante de toda a situação e de uma grande fragilidade em sua saúde, sofreu um aborto espontâneo. Mesmo após o fato, Aline não poupou esforços para tentar localizar o marido, mas transcorrido um mês desde o seu desaparecimento, acompanhado de uma total falta de notícias, Aline requereu judicialmente a declaração de ausência de Márcio.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que, na fase da sucessão provisória,