Questões da Prova CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 24 questões
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Sabendo que trazer consigo para uso próprio substância que causa dependência física ou psíquica em desacordo com determinação legal é conduta prevista como crime na lei antitóxicos, julgue os itens subseqüentes, em face dessa situação hipotética e quanto à prisão em flagrante.
Caso a prisão em flagrante tenha sido ilegal, o juiz deverá decretar a liberdade provisória do indiciado
Sabendo que trazer consigo para uso próprio substância que causa dependência física ou psíquica em desacordo com determinação legal é conduta prevista como crime na lei antitóxicos, julgue os itens subseqüentes, em face dessa situação hipotética e quanto à prisão em flagrante.
O autor de crime que se apresenta espontaneamente à polícia imediatamente após a sua prática não pode ser preso em flagrante.
Sabendo que trazer consigo para uso próprio substância que causa dependência física ou psíquica em desacordo com determinação legal é conduta prevista como crime na lei antitóxicos, julgue os itens subseqüentes, em face dessa situação hipotética e quanto à prisão em flagrante.
A prisão de Mário foi ilegal, uma vez que se trata de hipótese de flagrante preparado, que exclui o delito
As perícias devem ser realizadas por dois peritos, sendo causa de nulidade absoluta o exame feito por um só expert.
No processo penal, deve ser excluído do objeto da prova o fato admitido pelas partes, por ser incontroverso.