Questões da Prova CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Com relação à prova, julgue os itens a seguir.

O interrogatório é ato privativo e não preclusivo do juiz.

Com relação à prova, julgue os itens a seguir.

A prova emprestada não deve ser admitida se na ação da qual advém figurarem partes diversas das constantes do processo em que seria utilizada.

Por intermédio de procedimento investigatório, constatou-se que Afonso, indivíduo perigoso, abordou Joana, garota pobre, na rua e, apontando-lhe uma arma de fogo, determinou que ela o acompanhasse a uma construção, submetendo-a a conjunção carnal mediante ameaça de morte.

Supondo que o Código Penal prevê que o estupro praticado contra vítima pobre é de ação pública condicionada a representação, julgue os seguintes itens, em relação à situação hipotética acima e quanto à ação penal.

Tratando-se de crime continuado, o prazo de decadência para o exercício do direito de queixa ou representação deve ser considerado em relação ao conhecimento da autoria de cada delito.

Por intermédio de procedimento investigatório, constatou-se que Afonso, indivíduo perigoso, abordou Joana, garota pobre, na rua e, apontando-lhe uma arma de fogo, determinou que ela o acompanhasse a uma construção, submetendo-a a conjunção carnal mediante ameaça de morte.

Supondo que o Código Penal prevê que o estupro praticado contra vítima pobre é de ação pública condicionada a representação, julgue os seguintes itens, em relação à situação hipotética acima e quanto à ação penal.

Por ser o titular da ação penal, o Ministério Público pode requerer ao juiz a devolução do inquérito policial e requisitar à autoridade policial a realização de quaisquer diligências.

Por intermédio de procedimento investigatório, constatou-se que Afonso, indivíduo perigoso, abordou Joana, garota pobre, na rua e, apontando-lhe uma arma de fogo, determinou que ela o acompanhasse a uma construção, submetendo-a a conjunção carnal mediante ameaça de morte.

Supondo que o Código Penal prevê que o estupro praticado contra vítima pobre é de ação pública condicionada a representação, julgue os seguintes itens, em relação à situação hipotética acima e quanto à ação penal.

A denúncia rejeitada pelo juiz por falta de representação de Joana faz coisa julgada formal, podendo ser renovada e recebida quando o requisito for preenchido.