“Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, [...]”. Assinale a alternativa correta em relação à produção do exame pericial.
Sobre as prisões cautelares admitidas
no ordenamento jurídico brasileiro,
assinale a alternativa que reproduz
corretamente conceito jurídico ou
dispositivo legal.