Questões de Concurso Sobre competência territorial em direito processual penal

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Ano: 2009 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz |
Q192599 Direito Processual Penal
Sobre competência, assinale a assertiva incorreta.
Alternativas
Q140789 Direito Processual Penal
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. Tem a jurisprudência majoritariamente compreendido que os saques via internet em conta de terceiros configuram crime de furto mediante fraude, consumado no local da conta indevidamente sacada.

II. É da competência da justiça federal o crime de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo.

III. As fraudes praticadas por gestores da empresa administradora de consórcio de bens, em suas atividades fins, configuram crimes sujeitos à jurisdição federal.

IV. É da jurisdição federal a competência para os crimes de venda de combustíveis adulterados ou com venda em desacordo às normas legais, pelo dano à fiscalização da ANP (Agência Nacional de Petróleo), autarquia federal.

Alternativas
Q140490 Direito Processual Penal
Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue
os itens que se seguem.

Em regra, a competência territorial é definida pelo lugar da infração.
Alternativas
Q125620 Direito Processual Penal
Analise as seguintes assertivas sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal:

I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
II. Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
III. A competência será determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
Alternativas
Q121655 Direito Processual Penal
Nos casos de ação penal privada exclusiva, o querelante, conhecido o lugar da infração,
Alternativas
Respostas
131: E
132: B
133: C
134: A
135: E