Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual do trabalho
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I. A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do Mandado de Segurança.
II. Cabe Mandado de Segurança contra decisão que indefere homologação de acordo.
III. A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do Mandado de Segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.
IV. O jus postulandi das partes não alcança o Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho.
Estão CORRETOS:
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, responda à questão.
W propôs ação trabalhista que teve seu pedido julgado improcedente. Após o esgotamento dos recursos perante o Tribunal Regional do Trabalho competente, apresentou recurso no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. É possível a apresentação de embargos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, podendo o relator denegar seguimento ao recurso se a decisão recorrida estiver em consonância com jurisprudência dessa Corte Superior considerada: