Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho para pge-ms

Foram encontradas 17 questões

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Q700436 Direito Processual do Trabalho
De acordo com recente posição jurisprudencial do TST (súmulas e orientações) analise as afirmações abaixo. I – Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de economia mista, ainda que gozassem desses benefícios anteriormente ao Decreto-Lei n. 779/69. II – Mesmo existindo previsão contratual expressa, a opção do funcionário público pelo regime trabalhista implica a renúncia dos direitos inerentes ao regime estatutário. III – Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista admitido mediante aprovação em concurso público é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/88. IV – Preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento da relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente de eventual cabimento de penalidade disciplinar no Estatuto do Policial Militar. Assinale a opção correta:
Alternativas
Q1847354 Direito Processual do Trabalho
Em relação aos atos processuais no processo do trabalho, assinale a alternativa incorreta:  
Alternativas
Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1736446 Direito Processual do Trabalho
Em relação aos atos processuais no processo do trabalho, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q700441 Direito Processual do Trabalho
Em relação aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência dominante: I – Está a parte obrigada, sob pena de deserção, a recolher a multa aplicada com fundamento no §2º do artigo 557 do CPC, ainda que pessoa jurídica de direito público. II – O recolhimento da multa imposta por litigância de má-fé, nos termos do artigo 18 do CPC é pressuposto objetivo para interposição de recursos de natureza trabalhista, aplicando-se subsidiariamente o artigo 35 do CPC. III – Contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento é cabível recurso de revista. IV – Incabível recurso de revista de ente público que não interpôs recurso ordinário voluntário da decisão de primeira instância, ressalvada a hipótese de ter sido agravada, na segunda instância, a condenação imposta. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q700440 Direito Processual do Trabalho
Qual a medida que você, na condição de Procurador do Estado, presente em audiência trabalhista inicial, tomaria, ainda na mesma audiência, quando declarada pelo juiz do trabalho, a revelia do Estado, por ausência de preposto?
Alternativas
Respostas
11: A
12: C
13: C
14: B
15: E