Questões da Prova CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público

Q563779

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563779 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante aos recursos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

A aplicação da multa prevista para a hipótese de interposição de embargos de declaração com intuito manifestamente protelatório não impede a condenação por litigância de má-fé.

É possível a juntada de documentos no bojo da apelação, inclusive aqueles considerados indispensáveis à propositura da ação, desde que garantidos à parte contrária o contraditório e a ampla defesa.

A pendência de julgamento no STF acerca da modulação dos efeitos de decisão proferida em ADI enseja o sobrestamento de recurso especial que verse sobre a mesma matéria perante o STJ.

A sentença que reconhecer a improcedência da ação de improbidade administrativa estará sujeita ao reexame necessário.

A cópia da certidão de intimação da decisão agravada é peça obrigatória na formação do instrumento, de forma que a sua ausência acarretará o não conhecimento do recurso.

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

A OPORTUNIDADE FINAL! 🚨

A OPORTUNIDADE FINAL! 🚨

Questões da Prova CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público

Foram encontradas 6 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!