Questões de Concurso Sobre da execução de obrigação de fazer e não fazer em direito processual civil - cpc 1973

Sobre o processo de execução, assinale a alternativa CORRETA.

São requisitos do auto de penhora, EXCETO:

A respeito da execução das obrigações de fazer e não fazer, analise as afirmativas a seguir.

I. Se a execução recai sobre obrigação de fazer fungível e o demandado não cumpri-la voluntariamente após a citação, é lícito ao juiz, a requerimento do exequente, decidir que seja realizado à custa do executado.

II. Se o devedor praticou o ato, a cuja abstenção estava obrigado pela lei ou pelo contrato, o credor requererá ao juiz que Ihe assine prazo para desfazê-lo e não sendo possível desfazer-se o ato, a obrigação resolve-se em perdas e danos.

III. Se o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz Ihe assinar, mesmo que outro esteja determinado no título executivo.

Assinale:

Considerando o que o Código de Processo Civil estabelece acerca da Execução, marque a alternativa CORRETA:

À luz do Código de Processo Civil, aquele que no curso do processo prossegue em obra embargada, comete: