Questões de Concurso Sobre atividade financeira do estado e sistema financeiro nacional - sfn em direito financeiro
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I. Emissão e resgate de títulos da dívida pública; II. Fiscalização financeira da administração pública direta e indireta; III. Operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades dos Municípios.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Banco comercial é instituição financeira bancária privada ou pública, constituída sob o nome de sociedade anônima, especializada basicamente em operações comerciais de curto e médio prazo, devendo adotar, obrigatoriamente, em sua denominação a expressão Banco.
Os bancos comerciais cooperativos, assim como os outros bancos comerciais, têm capital social aberto. Em seu capital social, devem constar cooperativas de créditos singulares e seu patrimônio de referência deve estar enquadrado nas regras do acordo da Basiléia.
É competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios legislar sobre direito financeiro, cabendo à União o estabelecimento das normas gerais.