Questões da Prova CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura
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A mensagem que tenha por finalidade recomendar autoridades para a ocupação de cargos deve ser acompanhada do curriculum vitae do indicado, devidamente assinado.
Os atributos da comunicação oficial, a exemplo da clareza, concisão, formalidade e uniformidade, estão associados aos princípios que, segundo a Constituição Federal, norteiam a administração pública, como os da publicidade e da impessoalidade.
No envelope de uma comunicação destinada a um juiz de direito, deve-se adotar o seguinte modelo de endereçamento:
Ao Senhor
[nome do juiz]
Juiz de Direito
Rua Tal, n.º 456
49000-000 — Aracaju – SE
Nas comunicações oficiais dirigidas a ministros de tribunais superiores, deve-se empregar a forma de tratamento Vossa Excelência. Caso possua o título de doutor, o ministro destinatário pode, ainda, ser designado como doutor.
Embora aviso e ofício sigam o mesmo padrão formal — o padrão ofício —, as funções desses documentos são distintas.