Questões de Concurso Sobre luta antimanicomial em psicologia

Atualmente, as ações em saúde mental são orientadas pela Reforma Psiquiátrica (RP), pautadas no paradigma psicossocial. Apesar das transformações que vêm acontecendo no campo da saúde mental na legislação, nos dispositivos de cuidados e no contexto cultural, estudos apontam que as pessoas com transtorno mental ainda são alvo de preconceito. Quanto ao contexto da saúde mental e da reforma psiquiátrica, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a reforma Psiquiátrica no Brasil, analise os itens a seguir:

I. A Reforma Psiquiátrica no Brasil teve como primeira fonte inspiradora as ideias e práticas do psiquiatra Franco Basaglia, que revolucionou, a partir da década de 1960, as abordagens e terapias no tratamento de pessoas com transtornos mentais nas cidades italianas de Trieste e Gorizia.
II. Em 1979, foi criado o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) e em 1987, o movimento antimanicomial, dando continuidade à luta pela nova psiquiatria. O projeto de reforma psiquiátrica foi apresentado em 1989 pelo então deputado Paulo Delgado (MG). Após 12 anos, o texto foi aprovado e sancionado como Lei nº 10.216/2001, ficando conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei Antimanicomial e Lei Paulo Delgado.
III. A Reforma teve como marca registrada o fechamento gradual de manicômios e hospícios que proliferavam país afora. A lei que promoveu a reforma, tem como diretriz principal a internação do paciente somente se o tratamento fora do hospital se mostrar ineficaz.
IV. Em substituição aos hospitais psiquiátricos, o Ministério da Saúde determinou, em 2002, a criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) em todo o país. Os CAPs são espaços para o acolhimento de pacientes com transtornos mentais, em tratamento não-hospitalar. Sua função é prestar assistência psicológica e médica, visando a reintegração dos doentes à sociedade.

Estão CORRETAS: 

A Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 - institui o regime de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico para sujeitos inimputáveis e semi-imputáveis em conflito com a lei, referidos no artigo 26 e seu parágrafo único do Código Penal. São considerados inimputáveis e, portanto, isentos de pena e passíveis de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, o sujeito que: 

Sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a Psicologia, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. A proposta do RAPS é o desenvolvimento da lógica do cuidado centrado nas necessidades das pessoas com transtornos mentais, incluídos os decorrentes do uso de substâncias psicoativas.


II. A Rede é constituída por uma diversidade de serviços e dispositivos, incluindo os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura, as Unidades de Acolhimento (UAs) e os leitos de atenção integral (localizados em hospitais gerais e nos CAPS III).


III. A perspectiva de formação do psicólogo ainda é fortemente voltada aos modelos de atuação que se distanciam de uma prática psicossocial e intersetorial. Assim, a RAPS, como tecnologia de cuidado em saúde, deve ser objeto de reflexão da Psicologia para que seja possível a produção de ações transformadoras. 

A reforma do sistema psiquiátrico brasileiro a partir dos anos 70 foi caracterizada por atitudes que possibilitaram o exercício de cidadania dos pacientes e deu condições para a Luta Antimanicomial, celebrada no dia 18 de maio. Sobre a Reforma Psiquiátrica no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA: