Questões de Concurso Sobre luta antimanicomial em psicologia
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1 - Na primeira Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM) em 1987, teve início da articulação da Luta Antimanicomial com a proposta do Projeto de Lei do Deputado Paulo Delgado nº 3.657.
2 - Após a promulgação da Lei nº 10.216/2001, ocorreu, em 2002, o I Congresso Brasileiro de Centros de Atenção Psicossocial, em São Paulo, com o tema “Perspectivas em saúde mental: diversidade e aproximação”.
3 - Inspirado nas experiências dos NAPS de Santos e do CAPS de São Paulo, a Coordenação Nacional de Saúde Mental, edita a Portaria 189/ 1991 para viabilizar a construção dos serviços de atenção psicossocial no país.
4 - Elaboração da "Carta de Direitos e Deveres dos Usuários da Luta Antimanicomial" no III Encontro Nacional das Entidades de Usuários e Familiares da Luta Antimanicomial em 1993.
5 - No âmbito das políticas públicas de álcool e outras drogas, em 2004, foi criada a Cooperativa Social Nacional de Entorpecentes, pela Lei nº 9.764/2003.
Assinale a alternativa correta:
I. É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, mesmo sem seu consentimento, mediante autorização de profissionais competentes.
II. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de doze horas da data da ocorrência.
III. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
IV. A internação voluntária ou involuntária pode ser autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM de qualquer Estado da Federação, independendo da localização do estabelecimento.
V. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.
I. A pessoa portadora de transtorno mental tem o direito de ser tratada preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental.
II. A pessoa portadora de transtorno mental tem o direito de receber internação compulsória, quando determinada por médico competente.
III. A pessoa portadora de transtorno mental tem o direito de requerer internação ou uma de suas modalidades, a qualquer momento, mesmo quando os recursos extra-hospitalares for suficientes.
IV. A pessoa portadora de transtorno mental tem o direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
Indique qual alternativa em que todas as afirmações estão em concordância com a Lei Federal.