O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de
competência municipal, limitado pelas regras da
Constituição e das Leis Complementares sobre o tema. É
correto afirmar que referido imposto supramencionado
incide sobre:
Para garantir o resultado útil do processo de execução
fiscal, é possível a propositura de medida cautelar fiscal
por parte do fisco. Assim, é INCORRETO afirmar que:
A Constituição delimita os tipos de tributo que poderão
ser instituídos pelos entes federativos, dentre estes estão
os empréstimos compulsórios. Sobre a referida espécie
tributária, é correto afirmar que poderá ser:
A administração tributária compreende entidades e
órgãos da administração pública com atribuições de
controle fiscal. Sobre a administração tributária, é
INCORRETO afirmar que:
O crédito tributário integra a dívida ativa, e poderá ser
suspenso ou extinto, conforme determinado pela lei. Sobre
os créditos tributários, assinale a alternativa correta.