Questões de Concurso Sobre garantias em direito tributário

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Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |
Q908412 Direito Tributário
A DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS, NA FORMA DO ART. 185-A DO CTN:
Alternativas
Q883051 Direito Tributário

Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).


As garantias do crédito tributário estão taxativamente previstas no CTN.

Alternativas
Q846474 Direito Tributário

      Um devedor tributário, devidamente citado em execução fiscal, não pagou nem apresentou bens à penhora no prazo legal.

      Nesse caso, considerando-se as garantias e os privilégios do crédito tributário, a declaração da indisponibilidade dos bens do devedor prevista no CTN dependerá da demonstração do esgotamento das diligências para a localização de bens penhoráveis.


Segundo a jurisprudência do STJ, o esgotamento dessas diligências caracteriza-se pela

Alternativas
Q629636 Direito Tributário
Com relação às disposições tributárias, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q625491 Direito Tributário
Sobre as garantias e os privilégios do crédito tributário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
46: D
47: E
48: C
49: D
50: B