Questões de Concurso Sobre lançamento tributário em direito tributário
Foram encontradas 748 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
A atividade de lançamento é:
I. iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no artigo 149.
II. qualquer situação que suspenda a exigibilidade do crédito tributário.
III. recurso de ofício.
IV. impugnação oferecida pelo sujeito passivo.
Está correto o que se afirma APENAS em