Questões de Concurso Sobre lançamento tributário em direito tributário
Foram encontradas 748 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Quando o contribuinte é obrigado a efetuar o pagamento do imposto sem que haja o prévio exame da autoridade administrativa, a fazenda pública homologa esse pagamento tacitamente. Decorrido o prazo de cinco anos, entretanto, a Fazenda é obrigada a fazer a homologação expressa.
Nesse caso, a modalidade de lançamento tributário configura-se como