O fenômeno tributário pode ser demarcado por alguns momentos, sendo eles: hipótese de incidência (HI); crédito tributário (CT); fato gerador (FG); e obrigação tributária (OT). A linha temporal da relação jurídico‐tributária pode ser apresentada pela seguinte sequência de siglas:
A obrigação tributária, por decorrer da Lei, tem
natureza pública, ocorrendo independentemente da
vontade do particular. Apresentado o breve conceito,
assinale a alternativa correta acerca do tema:
O prefeito de um determinado Município, precisando de
recursos em caixa para pagar obrigações anteriormente
assumidas, determina, por meio de decreto, a antecipação da data de recolhimento à Municipalidade do imposto
sobre a prestação de serviços, cujos fatos geradores já
tenham ocorrido. A antecipação