Questões de Concurso Sobre itcmd em direito tributário

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Q1842916 Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e do Código Tributário do Estado de Goiás, o Imposto de Transmissão sobre Causa Mortis e Doações (ITCD) do Estado de Goiás
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Q1841643 Direito Tributário
Assinale a assertiva INCORRETA.
Alternativas
Q1828657 Direito Tributário

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito do direito tributário. 


Compete ao município da situação do bem imóvel cobrar o imposto sobre a transmissão causa mortis incidente sobre o bem.

Alternativas
Q1827907 Direito Tributário

        Determinada pessoa física nascida no estado de Pernambuco residiu por 10 anos na Paraíba, antes de passar a residir na Europa. Quando essa pessoa faleceu, possuía bens imóveis em Pernambuco, na Paraíba, no Ceará e na França. Seu único herdeiro é domiciliado em Alagoas.


Nesse caso específico, o imposto sobre herança (ITCMD) 

Alternativas
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto |
Q1826243 Direito Tributário
O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD) é da competência dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com a Constituição Federal, 
Alternativas
Respostas
106: E
107: B
108: E
109: B
110: A