Questões de Concurso Sobre exclusão do credito tributário - disposições gerais em direito tributário

Compensação de tributos;

Outorga de isenção;

Consignação em pagamento;

Prescrição e decadência;

Decadência

a transação e a compensação.

a prescrição e a isenção.

a remissão e a anistia.

a pagamento e a moratória.

a isenção e a remissão.

Prescrição.

Anistia.

Remissão.

Pagamento.

Moratória.

a isenção deve ser estendida a Thiago e Lucas, ainda que não sejam aposentados, porque, sendo coproprietários do imóvel, são beneficiados pelo instituto da solidariedade.

a isenção deve ser estendida a Thiago e Lucas, ainda que não sejam aposentados, porque, caso contrário, haverá afronta ao princípio da isonomia tributária, haja vista que são coproprietários do imóvel.

a isenção não alcança Thiago e Lucas porque, sendo concedida para aposentados, qualidade essa que ambos não ostentam, ficam pessoalmente responsáveis pela totalidade do valor a ser pago a título de IPTU.

Thiago e Lucas, não sendo aposentados e, em razão da solidariedade e da isenção concedida a Tomé, ficarão solidariamente responsáveis pelo pagamento do saldo referente ao IPTU.

Thiago e Lucas, mesmo não sendo aposentados, deverão questionar judicialmente a lei isentante porque a condição por ela determinada é, de plano, inconstitucional porque a isonomia tributária é de caráter formal e não material.