Questões de Concurso Sobre ação de repetição de indébito em direito tributário

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Q1828489
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Repetição de Indébito ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CRECI-PE - 7ª Região Prova: IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Profissional Analista Superior - Advogado |
Q1828489 Direito Tributário
Sobre a repetição do indébito tributário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1785621
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo , Ação de Repetição de Indébito ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Teresina - PI Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Procurador |
Q1785621 Direito Tributário
Conforme a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1664492
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Repetição de Indébito ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664492 Direito Tributário
A repetição do indébito gera a seguinte situação:
Alternativas
Q1610851
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Medida Cautelar Fiscal , Ação Declaratória , Ação de Repetição de Indébito , Exceção de Pré-Executividade
Ano: 2019 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Auditor Fiscal |
Q1610851 Direito Tributário
Um contribuinte tem a intenção de que seja reconhecida a aplicação de uma imunidade tributária para uma situação que o envolve. Tal situação se verifica após a notificação e antes da ação de execução fiscal pela Fazenda Pública. Para tal o mesmo ele deverá ingressar com:
Alternativas
Q1332704
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Repetição de Indébito ,
Ano: 2017 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2017 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1332704 Direito Tributário
Em ação de repetição de indébito tributário na qual Karen figura como demandante, sendo o Município do Rio de Janeiro o demandado, o oficial de justiça realizou a citação da Fazenda Municipal no dia 08 de maio de 2017, segunda-feira, tendo sido o mandado juntado aos autos (físicos) no dia 11 de maio de 2017, quinta-feira. Desconsiderando feriados ou dias sem expediente forense no período, o prazo fatal para a apresentação de contestação é:
Alternativas
Respostas
16: D
17: E
18: B
19: C
20: B
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