Em 1932, foi publicado um importante documento, assinado
por notáveis intelectuais brasileiros, que apontava para a
necessidade de garantia de uma educação pública, laica e
gratuita para todos. Esse texto ficou conhecido como:
O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/1990) foi um marco inovador no país para o cuidado
dos menores, pois é baseado na doutrina da: