Questões da Prova CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Civil
Foram encontradas 12 questões
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No que diz respeito a licitações e contratos de obras públicas, julgue o próximo item, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993.
Dada a deficiência de informações que comumente caracteriza
o projeto básico, deve ser prevista, durante a elaboração do
projeto executivo, a necessidade de reformulação e variação de
soluções técnicas.
No que diz respeito a licitações e contratos de obras públicas, julgue o próximo item, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993.
O autor do projeto básico não deve ser contratado pela
empresa construtora da obra, nem mesmo como assessor
técnico.
Durante a execução do contrato de determinada obra pública, o preposto da empresa construtora determinou, devido às férias coletivas de final de ano, a redução do ritmo da obra durante o período de rodízio de seus funcionários, o que comprometeu o cronograma da obra. A fiscalização, que já havia notificado a empresa por faltas anteriores, decidiu rescindir o contrato.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993.
Após rescisão contratual, a contratada tem direito ao
recebimento do custo da desmobilização.
Durante a execução do contrato de determinada obra pública, o preposto da empresa construtora determinou, devido às férias coletivas de final de ano, a redução do ritmo da obra durante o período de rodízio de seus funcionários, o que comprometeu o cronograma da obra. A fiscalização, que já havia notificado a empresa por faltas anteriores, decidiu rescindir o contrato.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993.
A fiscalização tem elementos suficientes para a rescisão
unilateral do contrato.
Durante a execução do contrato de determinada obra pública, o preposto da empresa construtora determinou, devido às férias coletivas de final de ano, a redução do ritmo da obra durante o período de rodízio de seus funcionários, o que comprometeu o cronograma da obra. A fiscalização, que já havia notificado a empresa por faltas anteriores, decidiu rescindir o contrato.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993.
Ocorrendo a rescisão, não cabe cobrança de multa contratual
por atraso, pois a empresa contratada não pode ser duplamente
punida pela mesma falha.